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EDUCAÇÃO
DE JOVENS E ADULTOS: DUAS GERAÇÕES DE POLÍTICAS PÚBLICAS NO GRANDE ABC
Elmir
de Almeida – CUFSA
Maria Elena Villar e Villar – CUFSA
Marilena Nakano – CUFSA
Marli Pinto Ancassuerd – CUFSA
Este texto
tem por objetivo apresentar as análises realizadas sobre os dados coligidos
na primeira fase do trabalho de campo desenvolvido junto às administrações
municipais das cidades da Região do ABC, em pesquisa que aborda as iniciativas
de administrações locais no campo da escolarização de jovens e adultos.
Este estudo integra investigação de escopo nacional, desenvolvido em sete
regiões metropolitanas do Brasil , intitulado Juventude, escolarização e poder local.
Na
primeira parte apresentamos uma breve caracterização do ABC, enfatizando
aspectos, tais como: os elementos que contribuíram para a construção da
unidade e identidade desta territorialidade como Região; alguns indicadores
sócio-demográficos, econômicos e de exclusão social que permitem compreender
o ABC como uma unidade tecida pela diversidade sócio-econômico de suas
localidades e por fim realizou-se uma rápida caracterização da dinâmica
sócio-política das localidades e da Região.
A
segunda parte deste texto foi integralmente dedicada à descrição e análise
das políticas públicas de escolarização de jovens e adultos implementadas
pelos governos municipais do ABC, no período compreendido entre 1987-2003.
Nesse período, constata-se a existência de duas “gerações de políticas”
de educação de jovens e adultos: a primeira marcada pelo claro recorte
das políticas de um estado provedor e a segunda, percorrida pela idéia
da participação e da escassez de recursos.
Por
fim, e com base nos dados trabalhados, afirma-se que, na grande maioria
das administrações locais do ABC, vem se tecendo, com maior ou menor ênfase,
uma rede institucional de atenção e de promoção de ações para os jovens.
Portanto, a possibilidade de haver políticas públicas para as juventudes,
em pelo menos cinco das sete municipalidades da Região, mesmo considerando
o inquestionável caráter emergente de muitas das ações verificadas, constitui-se
muito mais que uma promessa alvissareira.
O cenário do ABC
O
ABC paulista compõe-se de sete cidades – Diadema, Mauá, Ribeirão Pires,
Rio Grande da Serra, Santo André, São Bernardo do Campo e São Caetano
do Sul – e espacialmente integra o tecido urbano da Região Metropolitana
da Grande São Paulo. Nacionalmente, o ABC ganhou projeção e é identificado
como uma Região, principalmente, em função da existência e combinação
de duas ordens de fatores ainda hoje presentes e atuantes em sua espacialidade
urbana: a implantação e consolidação de um significativo e complexo parque
industrial e a presença de um forte movimento operário e sindical.
Este
cenário não pode ser tomado como espaço isolado do país e do mundo, longe
das influências do sistema mais geral, capitalista, e das estruturas de
poder que ultrapassam as suas fronteiras espaciais. Mas, ao mesmo tempo,
ele é produzido por forças e ações próprias desse lugar, dando-lhe uma
conformação que o torna peculiar no cenário brasileiro e mundial.
O
ABC era o subúrbio, bucólico, lugar procurado por aqueles que procuravam
distância do município de São Paulo, de sua agitação e sua atividade intensa
(Martins, 1992). Mas, decisões tomadas fora da região vão fazer dela o
lugar que abrigará o parque industrial mais importante do Mercosul e do
Brasil. Inicialmente, no final do século XIX, em função da instalação
da ferrovia São Paulo Railway, ligando Jundiaí ao Porto de Santos, para
o escoamento da produção da lavoura cafeeira do oeste paulista, instalaram-se
aqui inúmeras indústrias, fazendo com que na década de 30 a região já adquirisse um perfil claramente
industrial. Esse perfil foi se consolidando com a construção da Via Anchieta,
no final dos anos 40, e, nos anos 60, vai assistir à instalação das grandes
montadoras na região, mudando em definitivo o seu perfil (Silva, 1994
apud Nakano, 2004).
Apesar
das decisões externas terem um grande peso na configuração do perfil industrial
da região, os aspectos locacionais, também contribuíram para a configuração
desse cenário.
Ao
longo de sua história, a Região viveu momentos de grande desenvolvimento
econômico, período 1950 – 1970, e, a partir da década dos 80 até os dias
de hoje, vem se deparando com uma intensa mutação no quadro da indústria,
com o deslocamento de muitas delas para outros espaços do país e o fechamento
de outras em função das dificuldades de enfrentar as novas exigências
impostas pelo mercado. Esse quadro impacta a composição e estruturação
do mercado de trabalho, havendo uma diminuição significativa de trabalhadores
no setor industrial, um aumento das taxas de desemprego aberto e oculto.
Além disso, crescem os números de empresas do setor serviços e do comércio.
No entanto, é preciso ressaltar que esta mutação em andamento não pode
ser interpretada como uma diminuição da importância da indústria no ABC,
pois é exatamente em função da importância dela que o setor terciário
pode se desenvolver nesta Região (Matteo, Tapia, 2002).
Além
da pujança do parque industrial do ABC, o que de fato vai tornar a região
do ABC uma região peculiar foi e é a capacidade de agir de seus atores
que vincaram na região a marca da luta operária.
A
luta operária teve início no nascedouro da própria indústria, contra as
péssimas condições de trabalho a que estavam submetidos os trabalhadores
e com forte influência anarco-sindical (1881 – 1922). Essa luta se estendeu
pelas décadas de 30 a
50, influenciada pela forte presença do Partido Comunista Brasileiro -
PCB, que além das questões específicas dos trabalhadores da região carregava
bandeiras nacionais e internacionais contra o capitalismo e pela transformação
da sociedade (1928 – 1948). O fim da década dos 70 e o início dos anos
80 viram surgir o novo sindicalismo na região, passando a ser referência
de luta, nacional e internacionalmente, em função da capacidade autônoma
dos trabalhadores e da politização das questões do trabalho (Médici, Pinheiro,
1990 apud Nakano, 2004).
Assim,
a região é remetida para fora de suas fronteiras por causa da importância
do seu parque industrial e porque passa a ser referência de luta autônoma
para os trabalhadores, quando se olha para ela a partir do país.
Mas,
quando se detém o olhar nos pequenos espaços e nos atores locais, percebe-se
que toda a luta operária do ABC, desde sua emergência, veio acompanhada
de inúmeras outras lutas e ações, acontecidas em outros espaços, como
os bairros, as escolas, as igrejas, as associações. Além disso, também
se encontram campos diversos de atuação: o religioso, o de gênero, o de
geração, o de raça/etnia, o de meio ambiente, a saúde, a cultura, a polítca-partidária.
Outros atores, além dos operários, produzem seus territórios e suas temáticas:
os estudantes, as mulheres, os jovens, os trabalhadores da cultura, os
professores, compondo um quadro ímpar (Martins, 1994; Vieitez, 1999 apud
Nakano 2004). Todo esse amálgama de atores e ações compõe hoje a comunidade
cívica da Região do ABC (Putnan, 1996), não sem a existência de sinais
fragilidades e de contradições, a exemplo da existência dos Carecas do
ABC, que têm o preconceito como móvel de sua ação e na violência uma forma
singular de expressão (Costa, 1993 apud Nakano, 2004).
De
toda essa luta, em inúmeros espaços e a partir de temáticas diversas e
necessidades específicas, os anos 90 viram surgir no ABC três instituições
de âmbito regional, dando à região concretude institucional. Essa produção
regional tem sido analisada como uma das experiências mais importantes
dos últimos tempos porque parece avançar na busca de soluções para problemas
regionais, articulando os sete municípios do ABC, bem como seus atores,
tanto aqueles vinculados ao Estado, quanto os da sociedade civil. Essas
instituições e os atores que a produziram atuaram e atuam no sentido de
articular os elementos regionais, potencializando-os, na linha do “desenvolvimento
endógeno”, também como condição para o estabelecimento de novas formas
de relação com os atores externos à Região e que tomam decisões que impactam
sobre ela. (Leite, 2003, Haddad, 2004, Arbix, Zilbovicius, 2002).
Isso
tudo não quer dizer que o ABC seja uma região marcada pela unidade. Ela
é também a expressão da desigualdade própria das economias capitalistas.
Assim, nesta região estão o município que ocupa o 1º. lugar no ranking
de exclusão social do país, São Caetano do Sul, porque detém os melhores
indicadores de qualidade de vida, convivendo com o município que ocupa
o 2.096ª. posição do ranking de exclusão, Rio Grande da Serra (Pochmann,
Amorim, 2003 apud Nakano, 2004).
Não
distinguiríamos entre unidade e diversidade, se não soubéssemos que a
unidade é o próprio do planeta e da história e a diversidade é o próprio
dos lugares. Os eventos operam essa ligação entre os lugares e uma história
em movimento. A região
e o lugar, aliás, definem-se como funcionalização do mundo e é por eles
que o mundo é percebido empiricamente. A região e o lugar não têm existência
própria. Nada mais são que uma abstração, se os considerarmos à parte
da totalidade. Os recursos totais do mundo ou de um país, quer seja o
capital, a população, a força de trabalho, o excedente etc., dividem-se
pelo movimento da totalidade, através da divisão do trabalho e na forma
de eventos. A cada momento histórico, tais recursos são distribuídos de
diferentes maneiras e localmente combinados, o que acarreta uma diferenciação
no interior do espaço total e confere a cada região ou lugar sua especificidade
e definição particular. Sua significação é dada pela totalidade de recursos
e muda conforme o movimento histórico. (Santos, 2002: 165)
Se
a unidade e visibilidade adquiridas pelo ABC são tributárias de processos
de indução da ordem externa – a indústria e o capital industrial que nele
se estabelecem, outros ritmos e práticas sócio-políticas de atores e agentes
sociais internos à região manifestamente esforçaram-se para a fabricação
e sedimentação da idéia do ABC como unidade, tanto material como política
e cultural.
Na
Região, desde meados da década de 80, as administrações locais do ABC
contam com governos gestados por partidos progressistas e de natureza
democrática, sobressaindo-se o PT em Diadema, Santo André, Mauá, Ribeirão
Pires e Rio Grande da Serra. Em
São Bernardo do Campo, desde 1989, tem ocorrido uma alternância
de partidos progressistas no governo municipal, tais como, PT, PSDB, PPS
e PSB. Neste quadro, a exceção recai sobre São Caetano do Sul que, historicamente,
conta com sucessivos governos locais de natureza conservadora e populista
gestados por representantes do PPB, ou do PFL, ou do PTB.
Esta
conjuntura histórica regional permitiu que a maioria dos governos das
administrações municipais do ABC instituísse novos padrões de interações
entre o Estado – na sua dimensão local – e a sociedade, assim como implementassem
políticas públicas voltadas para o desenvolvimento social, a conquista
de direitos e a participação social de seus moradores.
É
neste quadro de referências que vemos surgir na Região, desde 1983/4,
investimentos públicos efetuados pelos executivos municipais nas áreas
da educação básica (educação infantil, ensino fundamental, ensino médio)
e do ensino superior que, inequivocamente, têm contribuído para o incremento
dos indicadores de escolaridade de distintas gerações (infantil, juvenil
e adulta) de cada um dos municípios e da Região. Apesar dos efeitos impostos
por legislações nacionais que impactaram fortemente a distribuição de
recursos, os executivos locais instituíram políticas com recursos quase
que exclusivamente municipais na produção de políticas públicas nos mais
diversos campos. Entre 1987 e 2000, o ABC viu nascer um conjunto significativo
de programas, projetos e ações no campo da educação de jovens e adultos,
a maior parte deles marcados pela idéia do direito à educação e contra
o aligeiramento existente nas políticas compensatórias, como a da educação
supletiva.
Além
disso, desde os anos iniciais da década de 90, os sete executivos locais
do ABC têm produzido um acúmulo de experiências na efetivação de projetos
ou propostas de atuação para e com a juventude. Muitas das ações empreendidas,
a exemplo do ocorrido nos níveis estadual e federal de governo, se concretizaram
pela mediação de políticas setoriais da educação, cultura, esporte, lazer,
saúde e assistência ou promoção social, outras focalizaram direta e especialmente
alguns setores ou segmentos da população juvenil, notadamente os segmentos
jovens das camadas populares.
A
partir de 1997, os governos locais de Santo André (1997), São Bernardo
do Campo (em 1998), Diadema (em 2003), Ribeirão Pires (em 2001) e São
Caetano do Sul (em 2003) principiaram o ciclo vital de institucionalização
de ações públicas para juventude, mediante a constituição de instâncias
ou órgãos destinados a assessorar ou coordenar as ações, a designação
legal de gestores públicos para dirigir as assessorias ou coordenadorias
e a destinação de recursos orçamentário-financeiros para a formulação
e implementação de programas, projetos, atividades e eventos para a juventude.
Este
trabalho tem como perspectiva apresentar algumas hipóteses levantadas
quando da conclusão da primeira fase do estudo mencionado, de maneira
especial sobre as políticas educacionais destinadas a jovens e adultos.
As duas gerações de políticas públicas de
educação de jovens e adultos do ABC: 1987 a 2003
A
Região do ABC, entre 1979 e 1980, foi o palco de ações inusitadas no campo
das lutas democráticas em nosso país, quando um conjunto diversificado
de atores tomou conta das praças e das ruas, ganhou visibilidade, não
como identidades particulares, mas por algo comum que os unia naquele
“momento de fusão”: de defesa do direito de fazer greve dos operários
e de suas lideranças que estavam presas.
As
identidades constituídas nos clubes de mães, nos grupos de fábrica, no
“sindicalismo autêntico”, nas comissões de saúde, embora mutáveis e mutuamente
influenciáveis, permaneceram diversas. Os acontecimentos cruciais, onde
se encontraram e que constituíram “momento de fusão”, produziram novas
formas de identidade coletiva que criaram referências comuns mais abrangentes
e vínculos maiores. Assim se deu basicamente nas greves de 1979-80 (em São Bernardo do Campo).
(Sader, 1988: 312).
Mas,
se até este momento permaneciam as identidades singulares, e o “momento
era de fusão”, pouco a pouco, elas vão sendo recobertas pela ação sindical
e, gradativamente, pela ação partidária. É neste processo que vemos nascer
as políticas públicas de educação de jovens e adultos no ABC, não só como
programas estruturados e institucionalizados no interior do Estado, mas
como conjunto de decisões e ações destinadas à resolução de problemas
políticos (Rua, 1998: 731), expressão de possíveis conflitos que se manifestam
na disputas de recursos e bens, envolvendo um campo de negociação.
Além
do forte impacto das ações dos atores locais nas políticas públicas de
jovens e adultos do ABC, é preciso considerar as injunções externas à
região para entender as alterações dessas políticas nesse mesmo território.
É
a partir dessas percepções que será feita a análise da instituição dos
serviços de educação de jovens e adultos nos municípios do ABC, no período
de 1987 a
2000.
Os
municípios do ABC, desde 1987, percorreram um caminho no sentido de instituir
políticas públicas de educação de jovens e adultos, sendo possível identificar,
em 2003, três grandes modalidades de programas, projetos e ações:
MOVA
Regional e PROALFA, estruturados por atores diversos, do poder público
e da sociedade civil, como ação civil pública para a erradicação do analfabetismo,
em alguns casos como a garantia de adultos e jovens cursarem até o 1º
segmento do Ensino Fundamental;
Ensino
Fundamental e Ensino Médio de educação de jovens e adultos (EJA, SEJA
e PROMAC), estruturado no interior do sistema municipal de educação, como
uma das vertentes da escola;
Telecurso,
Ensino Fundamental- 2º segmento e Ensino Médio, uma reprodução de proposta
concebida fora do âmbito municipal, pela Fundação Roberto Marinho, assumida
pelo executivo local.
A
existência dessas três modalidades de política de educação de jovens e
adultos não significa que no interior de cada uma delas não haja diferenças.
Um olhar mais acurado sobre cada uma delas permite encontrar não apenas
três, mas seis modalidades distintas.
Para
analisar cada uma delas pretende-se, inicialmente, apresentar um quadro
descritivo de cada um dos programas, projetos e ações e, posteriormente,
analisar as diferentes concepções das políticas, a sua implementação,
o perfil dos gestores nelas envolvidos, finalizando com a análise sobre
a população atendida, bem como a concepção sobre jovem verbalizada pelos
gestores e como ela conforma as políticas.
1.
Descrição dos programas, projetos e ações
Os
programas, projetos e ações voltados para o atendimento de jovens e adultos
existentes nos municípios do ABC variam muito quanto ao nível de atendimento.
Além disso, agrupamentos de municípios e mesmo ações comuns, também variam
os níveis de atendimento. O Quadro 1 permite verificar essa diversidade.
Quadro
1. Educação de jovens e adultos no ABC - Níveis de atendimento 2003
Município |
Programa/
Projeto/
Ação |
Nível de atendimento |
Alfabetização |
Ensino
Fund.
1º Seg. |
Ensino
Fund.
2º Seg. |
Ensino Médio |
R.
Gde da Serra |
MOVA |
XXXXX |
|
|
|
S.
Caetano do Sul |
PROALFA |
XXXXX |
|
|
|
Ribeirão
Pires |
MOVA |
XXXXX |
XXXXX |
|
|
Santo
André |
MOVA |
XXXXX |
XXXXX |
|
|
|
SEJA |
|
XXXXX |
|
|
Diadema |
MOVA |
XXXXX |
XXXXX |
|
|
EJA |
XXXXX |
XXXXX |
XXXXX |
|
São
Bernardo |
MOVA |
XXXXX |
|
|
|
PROMAC |
|
XXXXX |
XXXXX |
|
Telecurso |
|
|
XXXXX |
XXXXX |
Mauá |
MOVA |
XXXXX |
|
|
|
EJA |
XXXXX |
XXXXX |
XXXXX |
XXXXX |
Ganha destaque
um conjunto de ações desenvolvidas por todos os municípios do ABC no
sentido de erradicar o analfabetismo e, em alguns casos, garantir escolaridade
até a 4ª série do Ensino Fundamental. Em torno dessas ações articulam-se
diferentes atores da sociedade civil e do executivo local.
Dos
sete municípios do ABC, seis deles – cinco governados pelo PT e um pelo
PSB - implantaram o MOVA Regional - Movimento de Alfabetização de Jovens
e Adultos da Região do ABC, como um movimento regional de combate ao
analfabetismo. Esta modalidade de ação foi incorporada à base de dados
das políticas públicas porque, atualmente, ela é quase que integralmente
financiada com recursos dos orçamentos municipais, bem como as suas
coordenações são ocupadas por profissionais do quadro de funcionários
das prefeituras.
Este
movimento deve ser analisado para além dos objetivos educacionais, pois
a ele está incorporada a questão regional. Nessa medida, ele merece
ser objeto de estudo mais aprofundado.
São
Caetano do Sul é o único município que não aderiu ao MOVA Regional e
organizou um projeto próprio, denominado PROALFA – Projeto de Alfabetização
de Jovens e Adultos, também em parceria com um ator local e coordenado
por profissional da Administração Municipal.
Assim,
pode-se dizer que todos os municípios do ABC desenvolvem ações no sentido
de erradicar o analfabetismo com políticas muito similares. Esse tipo
de ação, juntamente com a universalização do Ensino Fundamental, para
as crianças e adolescentes de 7
a 14 anos, e a diminuição substantiva da chegada
de novos migrantes para o ABC, especialmente a partir da década dos
80, explicam porque o índice de alfabetização [2] , em todos os municípios do ABC,
se aproxima de 1, situação considerada ideal[3] , quando se toma para análise os
índices produzidos por Pochmann et al, 2003. (Tabela 1).
Tabela
1 - Índice de Escolaridade e de Alfabetização – Municípios do ABC 2000
Municípios do ABC - 2000 |
Índice
de escolaridade |
Índice de alfabetização |
Diadema |
0,600 |
0,886 |
Mauá |
0,603 |
0,886 |
Ribeirão
Pires |
0,689 |
0,909 |
Rio
Grande da Serra |
0,569 |
0,866 |
Santo
André |
0,754 |
0,921 |
São
Bernardo |
0,769 |
0,912 |
São
Caetano |
0,878 |
0,949 |
Fonte: Atlas
da exclusão social no Brasil. Pochmann et al. 2003.
Dentre os
municípios que garantem que jovens e adultos possam cursar até a 4ª
série do Ensino Fundamental, no MOVA, estão Diadema, Santo André e Ribeirão
Pires. No caso deste último município, esta é a única ação voltada para
a educação de jovens e adultos. No caso dos outros dois municípios,
o MOVA pode ser considerado complementar aos serviços de educação de
jovens e adultos instituídos em período anterior a este movimento.
Além
das ações de erradicação do analfabetismo, também, encontramos no ABC
a configuração de um campo escolar, como políticas de governos locais,
voltado exclusivamente para a educação de jovens e adultos. Os municípios
de Diadema, Santo André e São Bernardo do Campo criaram, respectivamente,
EJA - Educação de Jovens e Adultos, o SEJA - Serviço de Educação de
Jovens e Adultos, o PROMAC – Programa Municipal de Alfabetização e Cidadania.
Todos esses programas garantem o Ensino Fundamental, 1º e 2º segmentos,
a jovens e adultos.
O
município de Mauá instituiu também um serviço, tal como Diadema, denominado
EJA - Educação de Jovens e Adultos, garantindo o Ensino Fundamental
e Médio.
A
última modalidade de ação no campo da educação de jovens e adultos,
o Telecurso, no município de São Bernardo, garante o atendimento de
alunos do 2º segmento do Ensino Fundamental e do Ensino Médio.
Assim,
Diadema e Santo André, para garantir o Ensino Fundamental combinam dois
tipos de políticas: o MOVA e um serviço de educação de jovens e adultos
na modalidade escolar.
Por
sua vez, Mauá garante o atendimento no Ensino Fundamental e no Médio,
apenas por meio do EJA. Através do MOVA este mesmo município procura
garantir uma aproximação da escola àqueles que estão fora dela. É interessante
procurar conhecer como os MOVAs se estruturam na Região, em função dessa
diversidade.
São
Bernardo do Campo, por meio das três políticas - MOVA, PROMAC e Telecurso
– garante, de forma complementar, o atendimento de alfabetização ao
ensino médio.
2.
Os tempos do ABC, as concepções das políticas de educação de jovens
e adultos e o nível de institucionalização
As
concepções das diferentes políticas de educação de jovens e adultos
no ABC parecem relacionar-se, no momento de seu surgimento, diretamente
com as posições político-partidárias daqueles que estavam governando
a cidade. Da concepção também decorre um determinado nível de institucionalização
das políticas.
Quadro
2 - Políticas de educação de jovens e adultos – Políticas públicas,
Municípios, Partidos 1987 – 2000
Ano
de Instituição |
Política
pública |
Município |
Partido |
1987 |
EJA |
Diadema |
PT |
1988 |
|
|
|
1989 |
SEJA |
Santo
André |
PT |
1990 |
|
|
|
1991 |
PAC[4] |
São
Bernardo do Campo |
PT |
1992 |
|
|
|
1993 |
EJA |
Mauá |
PMDB |
PROMAC[5] |
São
Bernardo do Campo |
PSB |
1994 |
|
|
|
1995 |
Telecurso |
São
Bernardo do Campo |
PSB |
MOVA |
Diadema |
PT |
1996 |
|
|
|
1997 |
MOVA |
Santo
André |
PT |
MOVA |
Mauá |
PT |
MOVA |
Ribeirão
Pires |
PT |
1998 |
MOVA |
São
Bernardo do Campo |
PSB |
1999 |
PROALFA |
São
Caetano do Sul |
PTB |
2000 |
MOVA |
Rio
Grande da Serra |
PT |
Data-base:2003
O Quadro
2 permite verificar que, na década dos 80, foram desencadeadas políticas
de educação de jovens e adultos nos municípios de Diadema e Santo André.
O
governo municipal do município de Diadema, sob a égide do Partido dos
Trabalhadores, inaugura, em 1987,
a concretização da idéia do direito à escolarização
de jovens e adultos que não tiveram acesso à escola ou que dela tivessem
sido excluídos. Há aqui uma antecipação daquilo que seria aprovado em
1988 na Constituição Federal, em seu artigo 208, no qual consta o dever
do Estado com a educação: “ensino fundamental, obrigatório
e gratuito, inclusive para os que a ele não tiverem acesso na
idade própria”.
Ainda
nesta década, na esteira de Diadema, Santo André e São Bernardo do Campo,
respectivamente em 1989 e 1991, também instituíram serviços voltados
exclusivamente para jovens e adultos.
Estas
iniciativas devem ser entendidas no quadro das lutas pela democratização
que percorreram o país, ao longo da década dos 80, e que tiveram na
figura de alguns sindicatos e do Partido dos Trabalhadores, com fortes
elos entre si, atores centrais. Não sem razão, os dois serviços de educação
de jovens e adultos surgem em governos petistas e estão situados na
região do sindicato que ganhou maior visibilidade, o dos metalúrgicos
de Santo André e de São Bernardo do Campo e Diadema.
Em
2003, ano do levantamento de dados da presente pesquisa, é inequívoco
que essas políticas já estão consolidadas. Em Diadema o serviço já durava
16 anos, em Santo
André, 14 anos, e em São Bernardo do Campo, 12 anos. Neste último caso,
com uma outra denominação.
Elas
são desenhadas à luz da idéia de direitos, fortemente explicitados no
caso de Santo André e Diadema.
Na
aquisição dos direitos sócio-políticos que fundam o conceito de cidadania
plena de forma que os educandos possam investir na conquista e na ampliação
desses direitos. (Objetivos do SEJA – Santo André)
Levar
o educando à a aquisição do conhecimento, para fazer dele um instrumento
de vivência no exercício de sua prática social. (Objetivo do EJA – Diadema)
Na
década dos 90, dela excluído o ano 1991 e incluído o ano 2000, foram
instituídas políticas de educação para jovens e adultos em todos os
demais municípios do ABC e, de forma complementar aos serviços já existentes,
em Diadema, Santo André e São Bernardo do Campo, outras modalidades
de política neste campo específico.
O
conjunto de políticas instituídas evidencia uma tendência gradativa
de alteração dessas políticas, com recorte claramente escolar, para
outras recortadas por uma ação civil pública no combate ao analfabetismo,
caracterizando claramente a existência de duas gerações de políticas
no ABC: a primeira geração é a das políticas de escolarização, como
responsabilidade do Estado, instituídas na estrutura administrativa
dos municípios de Diadema, Santo André, São Bernardo do Campo e Mauá;
e a segunda, a de ações marcadas pela articulação de diferentes atores
na condução da política, envolvendo o Estado e a sociedade civil. Nesta
última geração de políticas o Estado já não se responsabiliza sozinho
pela erradicação do analfabetismo.
Ainda
em 1993, claramente na vertente escolar, vemos a transformação do PAC
de São Bernardo do Campo em PROMAC e a criação do EJA no município de
Mauá.
Essas
duas políticas ainda são recortadas pela idéia da escola como direito,
como se pode depreender das concepções que as percorrem.
Contribuir
para o desenvolvimento das potencialidades intelectuais e culturais
do jovem e adulto, respeitando suas necessidades e revelando seus saberes,
viando a promover o acesso a outros conhecimentos... para o exercício
pleno da cidadania. (Objetivos do PROMAC – São Bernardo do Campo).
Erradicar
o analfabetismo na cidade e incentivar a continuidade nos estudos. (Objetivo
do EJA – Mauá).
A
partir de 1995 vemos surgir no ABC, também por meio de uma ação desencadeada
em Diadema com a criação do MOVA, políticas cujo recorte marcante é
o da participação da sociedade civil no combate a um problema existente
na região, o do analfabetismo. Pode-se dizer que os sete municípios,
em 5 anos, adotam práticas nesse sentido. São Caetano do Sul é o único
município que não aderiu ao MOVA, o que não quer dizer que não tenha
desencadeado ações similares, pois
o PROALFA cumpre a mesma função, conforme pode ser observado na análise
das concepções dessas políticas.
Nos
sete municípios do ABC, as idéias de direito, cidadania e participação
crítica e inserção social percorrem todos os MOVAs locais, bem como
o PROALFA. Sobre este último é importante frisar que o município expressa
claramente a intenção de erradicar o analfabetismo de forma a atingir
o nível mais próximo de zero.
Além
dessas características que são comuns, Santo André e Ribeirão Pires
buscam relacionar as ações dos MOVAs locais com as questões do mundo
do trabalho, assim são propostos objetivos vinculados à empregabilidade
e à profissionalização.
O
grau de institucionalização das políticas permite reafirmar ou não as
concepções expressas pelos gestores naquilo que diz respeito ao papel
do Estado e da sociedade civil.
Assim,
em quase todas as políticas de educação de jovens e adultos da primeira
geração pode-se observar a existência de uma instância, formalmente
instituída na estrutura das secretarias de educação, responsável pela
política. Em Diadema encontramos a Divisão de Educação de Jovens e Adultos,
em Santo André, a Gerência
de Educação de Jovens e Adultos, em São Bernardo, a Secção
de Educação de Jovens e Adultos. Somente no Município de Mauá, as atribuições
estão diluídas num grupo profissional genérico de Coordenação Técnica.
Já
nas políticas da segunda geração pode-se perceber que essa tendência
de institucionalização já não é mais observada como marca predominante.
Nos municípios em que havia políticas da primeira geração, há uma tendência
de atribuir a responsabilidade da condução do MOVA à mesma instância
responsável pelo EJA e PROMAC. Há uma exceção, no município de Santo
André, o MOVA fica afeto DET – Departamento de Educação do Trabalho,
dando ênfase, por meio desta vinculação, às relações educação e trabalho,
no caso desta política.
Ainda
nas políticas da segunda geração, vamos encontrar o MOVA sendo conduzido
por dirigente de creche (Rio Grande da Serra), por professoras de Educação
Infantil (São Caetano do Sul) e por um coordenador técnico I (Ribeirão
Pires), evidenciando uma clara diluição desta política no interior do
aparato do Estado.
Resta
investigar como esta segunda geração de políticas está consolidando
a idéia à educação de direito de jovens e adultos na Região do Grande
ABC, numa estreita relação com a atuação dos diferentes atores, pois
os MOVAs surgem no contexto da discussão sobre a região do ABC, que
deu origem a três instituições marcadas pelo recorte regional, iniciado
em 1990 com a criação do Consórcio Intermunicipal do Grande ABC, e que
se fortaleceu com a instituição da Câmara Regional do ABC (1997) e a
Agência de Desenvolvimento Econômico do ABC (1998). As políticas da
primeira geração nascem de um movimento voltado para fora, pela redemocratização
do país, com fortes raízes locais; as políticas de segunda geração nascem
de um movimento interno, de auto-reconhecimento regional, pelas mãos
dos atores dos sete municípios do ABC.
3.
Políticas de educação de jovens e adultos – a questão da participação
Pode-se
afirmar que cinco das doze políticas implementadas recebem recursos
financeiros não-estatais. Estes compõem as dotações orçamentárias dos
municípios. Relativo ao espaço onde acontecem as práticas, também é
possível depreender que a sociedade civil participa de forma ativa nas
políticas de segunda geração e também caracteriza as políticas desta
geração a relação com outras ações, não necessariamente do campo da
educação.
Os
dados das Tabelas 2 e 2.1 permitem aprofundar as reflexões sobre a relação
entre o Estado e a Sociedade Civil na implementação das políticas.
Tabela
2 - Natureza das parcerias – nas políticas de primeira geração
Município |
Política |
Parceiros |
Identificação dos atores |
Recursos financeiros |
Cessão de espaço físico |
Recursos humanos |
Assessoria técnica |
Diadema
|
EJA |
|
Prefeitura |
X |
x |
X |
x |
1º
parceiro |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
2º
parceiro |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
3º
parceiro |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
Mauá |
EJA |
|
Prefeitura |
X |
x |
X |
x |
1º
parceiro |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
2º
parceiro |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
3º
parceiro |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
Santo
André |
SEJA |
|
Prefeitura |
X |
s/inf |
s/inf |
s/enf |
1º
parceiro |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
2º
parceiro |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
3º
parceiro |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
São
Bernardo do Campo |
PRO-
MAC |
|
Prefeitura |
X |
x |
X |
x |
1º
parceiro |
UMESP |
X |
0 |
X |
x |
2º
parceiro |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
3º
parceiro |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Data-base:2003
As políticas
de primeira geração são integralmente mantidas pelos executivos locais,
apenas São Bernardo do Campo tem como parceiro a Universidade Metodista
de São Paulo. Assim, pode-se afirmar que a implementação dessas políticas
tem no Estado o ator central. Elas compõem a geração de políticas públicas
integralmente mantidas pelo Estado, nos moldes do estado provedor.
Tabela
2.1 - Natureza das parcerias – nas políticas de segunda geração
Município |
Política |
Parceiros |
Identificação dos atores |
Recursos financeiros |
Cessão de espaço físico |
Recursos humanos |
Assessoria técnica |
Diadema |
MOVA |
|
Prefeitura |
X |
0 |
X |
X |
1º
parceiro |
Entidades
da sociedade civil |
0 |
X |
0 |
0 |
2º
parceiro |
Igrejas |
0 |
X |
0 |
0 |
3º
parceiro |
Centros
Comun. |
0 |
X |
0 |
0 |
Mauá |
MOVA |
|
Prefeitura |
X |
X |
X |
X |
1º
parceiro |
Empresas |
X |
X |
X |
0 |
2º
parceiro |
Entidades |
X |
X |
0 |
0 |
3º
parceiro |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
Ribeirão
Pires |
MOVA |
|
Prefeitura |
X |
X |
X |
X |
1º
parceiro |
Federação
SABs |
0 |
X |
X |
0 |
2º
parceiro |
Igrejas
e escolas |
0 |
X |
0 |
0 |
3º
parceiro |
Empresas
e sindicatos |
X |
0 |
0 |
0 |
Rio
Grande da Serra |
MOVA |
|
Prefeitura |
X |
X |
X |
X |
1º
parceiro |
Ford |
X |
0 |
0 |
0 |
2º
parceiro |
Sindicodiv |
X |
0 |
0 |
0 |
3º
parceiro |
Unibanco |
X |
0 |
0 |
0 |
Santo
André |
MOVA |
|
Prefeitura |
X |
X |
X |
X |
1º
parceiro |
Entidades
da sociedade civil |
0 |
X |
X |
0 |
2º
parceiro |
Empresas |
X |
0 |
0 |
0 |
3º
parceiro |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
São
Bernardo do Campo |
TELE-
CURSO |
|
Prefeitura |
X |
X |
X |
X |
1º
parceiro |
SESI |
0 |
0 |
X |
X |
2º
parceiro |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
3º
parceiro |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
São
Bernardo do Campo |
MOVA |
|
Prefeitura |
X |
X |
X |
0 |
1º
parceiro |
UMESP |
0 |
0 |
X |
X |
2º
parceiro |
Igrejas
e SABs |
0 |
X |
0 |
0 |
3º
parceiro |
empresas |
X |
X |
0 |
0 |
São
Caetano do Sul
|
PRO-ALFA |
|
Prefeitura |
X |
X |
X |
X |
1º
parceiro |
Instituto
Mauá de Tecnologia |
X |
0 |
X |
0 |
2º
parceiro |
Escolas
estaduais |
0 |
X |
0 |
0 |
3º
parceiro |
Fundação
Anne Sullivan |
0 |
X |
X |
X |
Total
de ações/prefeituras – segundo o tipo de participação (excetuadas
as parcerias) |
8
(100%) |
8
(100%) |
7
(87,5%) |
8
(100%) |
8
(100%) |
Total
de parceiros pesquisados – segundo o tipo de participação (excetuadas
as Prefeituras) |
24
(100%) |
|
9
(37,5%) |
12
(50%) |
7
(29,2%) |
3
(12,5%) |
Data-base:2003
Em todos
os municípios, as políticas de segunda geração contam com parcerias
para a sua execução. Mas, inequivocamente, são os executivos locais
os maiores responsáveis por isso. Todos eles garantem recursos financeiros,
cessão de espaço físico (com exceção de Diadema), recursos humanos e
assessoria técnica. Isso permite dizer que essas políticas são percorridas
pela idéia do direito à educação como dever do Estado. Parece que estas
políticas encontram-se a meio caminho entre aquelas totalmente mantidas
e executadas pelo Estado, tais como as políticas de primeira geração
aqui estudadas, e aquelas em que os parceiros dividem igualmente as
responsabilidades. Um aprofundamento do estudo poderá jogar luz sobre
essa questão.
A
participação mais significativa dos parceiros se dá no quesito cessão
de espaço físico. Aqui é preciso salientar que a presente pesquisa captou
apenas três parceiros de cada uma das políticas. Os dados da Tabela
2 permitem afirmar que relativo a este item há um número maior de parceiros
do que aquele que consta da Tabela 2.1, pois o MOVA conta com salas,
inclusive, em residências particulares, o que pode indicar a existência
de uma capilaridade desta ação, também a ser mais bem estudada.
Ainda
concernente à participação da sociedade civil, a sua presença fica mais
diluída quando se trata de recursos humanos e assessoria técnica. Parece
se repetir nas políticas de segunda geração, a tradicional ausência
da sociedade civil no debate das questões pedagógicas.
Sobre
a participação da sociedade civil, no quesito recurso financeiro, é
necessário diferenciar as políticas de primeira geração das de segunda.
Conforme já apresentado no item financiamento, aquelas são financiadas
quase exclusivamente, quando não na totalidade, pelo Estado. A participação
de outros atores é pouco significativa, pois se restringe a 5% do total
dos recursos do orçamento de 2002 dos municípios de Mauá e Santo André.
Diferentemente,
nas políticas de segunda geração, pode-se dizer que é significativa
a atuação dos atores, pois do total de parceiros pesquisados, 37,5%
deles participam com recursos financeiros. Mas, os dados da Tabela 8
permitem verificar que essa a participação varia de município para município,
podendo agrupá-los em três situações: a) num pólo, aqueles em que os
executivos locais arcam com a totalidade ou a maior parte dos recursos
financeiros (Diadema e São Bernardo do Campo com 100%, Santo André,
com 99%, Rio Grande da Serra, 78,4%); b) numa posição intermediária,
aqueles em que há uma divisão eqüitativa entre os atores envolvidos,
em termos de participação quanto a recursos financeiros (Ribeirão Pires
e Mauá). Neste grupo, encontra-se o único município com recurso federal;
c) num outro pólo, aquele em que apenas um ator da sociedade civil arca
com a quase totalidade dos recursos financeiros (São Caetano do Sul,
90%).
Considerações finais: políticas de jovens e adultos e o segmento juvenil
Toda
a discussão realizada até aqui permitiu uma breve aproximação às políticas
de educação de jovens e adultos na Região do Grande ABC. Agora, é importante
realizar a discussão sobre essas mesmas políticas, a partir de um olhar
focado no segmento juvenil, 15
a 24 anos, especialmente porque há o fenômeno
do rejuvenescimento da população atendida e decorrente disso a necessidade
de ampliar o olhar sobre as práticas desenvolvidas, para além das necessidades
e interesses dos adultos.
A
pesquisa revelou que as prefeituras não organizam dados relativos à
questão etária, com exceção de Santo André. Isso impediu que fossem
obtidos dados globais sobre o fenômeno do rejuvenescimento e também
revela que os programas de educação de jovens e adultos do ABC não utilizam
– idade - como elemento da organização das ações.
Tabela
3 - Público destinatário do programa, número de vagas por faixa etária
– Santo André 2001 - 2003
Faixa etária |
2001 |
2002 |
2003 |
Faixa etária (anos) |
SEJA |
MOVA |
SEJA |
MOVA |
SEJA |
MOVA |
No abs |
% |
No abs |
% |
No abs |
% |
No abs |
% |
No abs |
% |
No abs |
% |
10-14 |
0 |
0 |
45 |
2,4 |
0 |
0 |
60 |
2,6 |
0 |
0 |
8 |
0,4 |
15-19 |
285 |
9,5 |
141 |
7,5 |
290 |
10,2 |
163 |
6,9 |
228 |
8,3 |
90 |
4,5 |
20-24 |
414 |
13,9 |
153 |
8,1 |
370 |
13,0 |
196 |
8,4 |
303 |
11,1 |
159 |
7,9 |
25-19 |
467 |
15,6 |
282 |
14,9 |
415 |
14,6 |
306 |
13,0 |
428 |
15,6 |
273 |
13,5 |
30-39 |
769 |
25,8 |
343 |
18,1 |
731 |
25,7 |
393 |
16,7 |
727 |
26,6 |
553 |
27,4 |
40-49 |
495 |
16,6 |
428 |
22,6 |
519 |
18,2 |
537 |
22,9 |
521 |
19,0 |
420 |
20,8 |
50
ou mais |
555 |
18,6 |
500 |
26,4 |
519 |
18,2 |
695 |
29,6 |
528 |
19,3 |
513 |
25,4 |
Total |
2985 |
100 |
1892 |
100 |
2844 |
100 |
2350 |
100 |
2735 |
100 |
2016 |
100 |
Sub-total
das faixas etárias 15-19 e 20-24 |
|
23,4 |
|
15,6 |
|
23,2 |
|
15,3 |
|
19,4 |
|
12,4 |
Sub-total
das faixas etárias acima dos 25 anos |
|
76,6 |
|
82% |
|
76,8 |
|
82,1 |
|
80,6 |
|
87,2 |
Data-base:2003
Ao
comparar os dados da tabela 3, referentes aos anos 2001 a 2003, é possível afirmar
que: a) a população atendida no SEJA e no MOVA de Santo André é formada
majoritariamente por adultos, sendo que neste último serviço há mais
adultos em termos proporcionais do que no SEJA; b) há mais jovens no
SEJA do que no MOVA. Naquele programa, um pouco menos de um quarto dos
alunos encontrava-se na faixa etária de 15
a 24 anos, nos anos 2001 e 2002. No MOVA, o percentual
não ultrapassava a casa dos 15,6%, no ano 2001. É preciso investigar
se este fenômeno se repete em outros municípios e caso isto ocorra é
importante saber por que os jovens estão mais em programas da modalidade
do SEJA do que do MOVA.
Apenas
esses dados não permitem dizer que há um processo de rejuvenescimento
da população que freqüenta as ações de educação de jovens e adultos,
mas permitem afirmar que o percentual de alunos jovens é significativo.
Apesar disso, os diferentes municípios não se organizaram ainda para
a produção de estatísticas, considerando as idades, que permitam acompanhar
este fenômeno, de forma a subsidiar a discussão e a proposição de ações
que considerem as diferentes fases da vida. “Se a reflexão é sem referência
etária, a sociedade não pode organizar as idades, como os sexos, as
classes sociais e as culturas: as quatro dimensões de toda a sociedade.”
(Gaullier, 1998: 2).
Isso
pode revelar a existência de uma concepção de cidadão abstrato, sem
idade, e no caso de alguns municípios, tal como já se apontou anteriormente,
também como trabalhador abstrato. Nessa medida, a juventude não é considerada
como uma fase da vida, com peculiaridades, e que pela sua situação pode
polemizar os valores e projetos da geração adulta, apontando para novas
possibilidades de futuro. Por sua vez, os jovens, sujeitos concretos,
podem ficar submetidos à figura simbólica de aluno, sem que seus interesses
e necessidades, marcados pela condição etária, possam vir à tona marcando
os desenhos das políticas públicas de educação de jovens e adultos e
sua forma de implementação.
Enfim,
essa é uma questão a ser investigada num estudo de caso para trazer
luz sobre a organização das políticas tendo como referência a questão
etária.
Referências
ARBIX,
Glauco, ZILBOVIVIUS, Mauro. 2002. Ajuste local à globalização: um estudo
comparativo do investimento estrangeiro direto no ABC e na Grande Porto
Alegre. SEED Documento de Trabalho. Num. 22. Genebra, OIT.
COSTA,
Márcia Regina da. 1993. Os “carecas do subúrbio”- Caminhos de um nomadismo
moderno. Petrópolis: Vozes. 234 p.
DANIEL
FILHO, Bruno José. 2003. O orçamento participativo no seu devido lugar:
limites colocados por seu desenho institucional e pelo contexto brasileiro
– reflexões sobre a experiência de Santo André nos períodos 1989-1992
e 1997-2000. São Paulo: PUC. Tese de doutorado apresentada ao Programa
de Pós-Graduação de Ciências Sociais.
DAVIES,
Nicholas. 1999. O FUNDEF e o orçamento da educação: desvendando a caixa
preta. Campinas: Autores Associados.
GAULLIER, Xavier. 1998. Ages mobiles et generations
incertaines. Paris: CNRS, mimeo, 35p.
HADDAD,
Paulo R. 2004. Cultura local e associativismo. Captado em www.bndes.gov.br/conhecimento/seminario/apl20.pdf.
Acesso em 09/01/05.
HADDAD,
Sérgio& DI PIERRO, Maria Clara. 2000. Escolarização de jovens e
adultos. Revista Brasileira de Educação, Rio de Janeiro, no. 14, p.
108-130.
LEITE,
Márcia de Paula. 2003. Trabalho e sociedade em transformação: mudanças
produtivas e atores sociais. São Paulo: Editora Fundação Perseu Abramo.
MARTINS,
Heloísa Helena Teixeira de Souza. 1994. Igreja e Movimento Operário
no ABC. São Paulo: Editora Hucitec; São Caetano do Sul: Prefeitura Municipal
de São Caetano do Sul.
MARTINS,
José de Souza. 1992. Subúrbio. Vida cotidiana e história no subúrbio
da cidade de São Paulo: São Caetano, do fim do Império da República
Velha. São Paulo: HUCITEC; São Caetano do Sul: Prefeitura de São Caetano
do Sul.
MATTEO,
Miguel; TAPIA, Jorge Ruben Biton. 2002. Características da indústria
paulista nos anos 90: em direção a uma city region? Revista de Sociologia
e Política, no. 18: 73-93, jun.
MÉDICI,
Ademir; PINHEIRO, Suely. 1990. 1o. de Maio e os principais momentos
da luta sindical em São Bernardo: 1902-1990.
São Bernardo do Campo: Secretaria de Educação, Cultura e Esportes.
NAKANO,
Marilena. 2004. Jovens no encontro de gerações: democracia e laços solidários
no mundo do trabalho. São Paulo: Faculdade de Educação da USP. Tese
de doutorado apresentada ao Programa de Pós Graduação da Faculdade de
Educação da Universidade de São Paulo, Área de concentração: Estado,
Sociedade e Educação.
POCHMANN,
Marcio; AMORIN, Ricardo (organizadores). 2003. Atlas da exclusão social
no Brasil. São Paulo: Cortez. 223p.
POCHMANN, Márcio et. al (organizadores). 2004.
Atlas de exclusão social, volume 3: os ricos no Brasil. São Paulo: Cortez
Editora. 204p.
POCHMANN,
Marcio; AMORIN, Ricardo (organizadores). 2003. Atlas da exclusão social
no Brasil. São Paulo: Cortez. 223p.
PUTNAM,
Robert. D. 1996. Comunidade e Democracia- a experiência da Itália moderna.
Rio de Janeiro: Editora Fundação Getúlio Vargas.
RUA,
Maria das Graças. As políticas públicas e a juventude dos anos 90.
In: CNPD. Jovens Acontecendo
na Trilha das Políticas Públicas. Brasilia,
1998. 2 v.
SADER,
Eder. 1988. Quando novos personagens entraram em cena- experiências
e luta dos trabalhadores da Grande São Paulo – 1970-1980. Rio de Janeiro:
Paz e Terra. 329p.
SANTOS,
Milton. 2002. A natureza do espaço:
técnica e tempo, razão e emoção. São Paulo: Editora da Universidade
de São Paulo. 384p.
SILVA,
Sergio Luiz de Cerqueira. 1994. Crise e ajuste da indústria da Grande
são Paulo – 1980/1993: um estudo do caso da Região do ABC. Dissertação
apresentada ao Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas
– UNICAMP, para obtenção do título de mestre.
SOARES,
Leôncio. 2003. A formação do educador
de jovens e adultos. In SOARES, Leôncio (org.). Aprendendo com a diferença
– Estudos e pesquisas em Educação de Jovens e Adultos. Belo Horizonte:
Autêntica. pp.121-141.
VIEITEZ,
Cândido Giraldez (organizador). 1999. Reforma Nacional-Democrática e
Contra-Reforma: a política do PCB no coração do ABC Paulista/1956-1964.
Santo André: Fundo de Cultura do Município de Santo André. 239p.
|
|